Com a obrigatoriedade do Receita Saúde a partir de 2025, os profissionais da área da saúde no Brasil enfrentarão mudanças significativas em suas obrigações fiscais. Portanto, compreender essa nova exigência é essencial para garantir a conformidade e evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber. Além disso, incluímos um guia passo a passo para a emissão dos recibos.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo digital que se tornará obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Criado para aumentar a transparência nas despesas médicas e facilitar a declaração do Imposto de Renda.
Objetivos do Receita Saúde
Esse novo sistema apresenta diversos propósitos, tais como:
- Facilitar o preenchimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com dados mais precisos;
- Diminuir o risco de erros que possam levar à malha fina devido a inconsistências nas despesas médicas;
- Tornar as informações sobre despesas médicas mais claras, garantindo maior transparência no processo;
- Aprimorar a fiscalização, combatendo fraudes e aumentando a confiabilidade dos dados declarados.
Quem deve emitir o Receita Saúde?
A obrigatoriedade se aplica a vários profissionais da saúde que atuam como pessoa física. Entre eles, podemos citar:
- Médicos
- Psicólogos
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
Além disso, esses profissionais devem estar registrados em seus respectivos conselhos de classe. Por outro lado, aqueles que atuam como pessoa jurídica (PJ) devem usar a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED), ficando isentos da emissão do Receita Saúde. Se por acaso ocorrer a emissão incorreta, consequentemente, poderão surgir inconsistências fiscais e eventuais penalidades.
Implicações no Imposto de Renda
Os recibos do Receita Saúde serão automaticamente registrados como despesas dedutíveis nas declarações do IRPF dos pacientes. Para os profissionais da saúde, isso significa que esses valores serão contabilizados como receita tributável. Dessa maneira, a gestão fiscal se torna mais eficiente e o risco de autuações por omissão de rendimentos diminui.
O que esperar para o Imposto de Renda 2026?
As regras para 2026 devem permanecer semelhantes às de 2025. Assim, os recibos continuarão a ser carregados automaticamente, o que reduzirá a necessidade de inserções manuais e minimizará erros na declaração.
Como acessar o Receita Saúde
Pelo celular
- Baixe o aplicativo Receita Federal (disponível para Android e iOS);
- Acesse com sua Conta Gov.br (nível prata ou ouro);
- No menu principal, selecione “Receita Saúde”.
Pelo computador
- Acesse o Portal e-CAC; Entre com sua Conta Gov.br;
- Clique em “Declarações e Demonstrativos” > “Acessar Carnê-Leão”;
- No menu “Rendimentos”, clique em “+ Receita Saúde”.
Como emitir o recibo Receita Saúde
Passo a passo
- Informe o CPF do pagador;
- Identifique o beneficiário (se for diferente do pagador, insira o CPF correspondente);
- Adicione o valor do serviço prestado;
- Registre a data do pagamento;
- Inclua uma descrição do serviço (opcional);
- Clique em “Emitir” e gere o recibo digital, que será armazenado no Carnê-Leão Web.
Importância da emissão no prazo
Para pagamentos parcelados, cada parcela exige a geração de um recibo separado. Portanto, atrasos na emissão podem comprometer a declaração do profissional e do paciente, resultando em complicações fiscais.
Emissão retroativa do Receita Saúde
A emissão retroativa é permitida, desde que a Receita Federal não tenha iniciado um procedimento de fiscalização relacionado ao recibo. Essa possibilidade permite que profissionais regularizem sua situação caso tenham esquecido de emitir o documento na data correta.
Como emitir retroativamente
- Verifique a situação (confira se não há processos em andamento);
- Acesse o aplicativo ou o Portal e-CAC;
- Preencha os dados (CPF do pagador, valor do serviço, data do pagamento e descrição);
- Clique em “Emitir”.
Limitações da emissão retroativa
Destaca-se que é permitida a emissão apenas para recibos do ano-calendário anterior. Além disso, pode exigir ajustes no Recolhimento Mensal Obrigatório do Carnê-Leão. Assim como, a Receita Federal também pode solicitar justificativas para a emissão tardia.
Cancelamento de recibos
Recibos podem ser cancelados em até 10 dias após a emissão, se o prazo expirar, um novo recibo deve ser gerado com as informações corrigidas.
Consequências da não emissão
Primeiramente, os profissionais que não emitirem o Receita Saúde ou cometerem erros estarão sujeitos a multas de R$100 por mês-calendário. Além disso, a Receita Federal poderá solicitar esclarecimentos, o que pode resultar em sanções mais severas, como autuações fiscais e auditorias.
O Receita Saúde representa uma transformação importante para os profissionais da saúde no Brasil, trazendo novas obrigações, mas também benefícios em termos de organização fiscal. Portanto, adaptar-se às novas regras é essencial para garantir conformidade com a legislação e evitar problemas fiscais.
Por isso, para manter sua regularidade fiscal e evitar complicações com a Receita Federal, conte com o suporte do Grupo MHM. Nossa equipe está preparada para auxiliá-lo na adaptação ao Receita Saúde, garantindo mais segurança e eficiência na sua gestão. Entre em contato e prepare-se para essa mudança com tranquilidade!
