O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que facilita a vida de muitos empreendedores no Brasil. O extrato do Simples Nacional é uma ferramenta essencial para acompanhar e gerenciar as informações fiscais da sua empresa.
Neste artigo, vamos ensinar como obter o extrato do Simples Nacional, qual é a periodicidade de atualização deste documento e como utilizar as informações do extrato para a gestão da sua empresa. Continue lendo!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é um regime tributário brasileiro instituído pela Lei Complementar nº 123/2006. Ele foi criado com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos, reduzir a carga tributária e diminuir a burocracia para as micro e pequenas empresas no Brasil.
Este regime possibilita que os empreendedores optantes recolham, de forma unificada, os tributos federais, estaduais e municipais. Dessa maneira, os impostos e contribuições que antes eram pagos separadamente passam a ser recolhidos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional são:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Contribuição para a Previdência Social a cargo do empregador (INSS Patronal).
O Simples Nacional possui uma tabela de alíquotas progressivas, que varia de acordo com o faturamento e a atividade da empresa. Essa tabela é dividida em seis anexos e contempla diferentes setores e faixas de faturamento, resultando em alíquotas que vão de 4% a 33%.
Além da simplificação do pagamento de impostos, o Simples Nacional traz outras vantagens para os empreendedores, como a possibilidade de participar de licitações públicas e o acesso facilitado a crédito.
Contudo, é importante lembrar que nem todas as empresas podem optar por esse regime tributário. Para ser enquadrada no Simples Nacional, a organização precisa atender a determinados critérios, como faturamento anual limitado, enquadramento nas atividades permitidas e ausência de débitos tributários.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) que atendam aos seguintes requisitos:
- Faturamento anual: a empresa deve ter um faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00 para ser considerada microempresa (ME) ou faturamento entre R$ 360.000,00 e R$ 4.800.000,00 para ser classificada como empresa de pequeno porte (EPP).
- Natureza jurídica: a empresa deve possuir uma natureza jurídica compatível com o regime, como Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Simples (SS).
- Atividade permitida: a atividade exercida pela companhia deve estar entre aquelas permitidas pela legislação do Simples Nacional. A maioria das atividades comerciais, industriais e de serviços está contemplada, mas existem algumas exceções.
- Regularidade fiscal: a empresa não pode possuir débitos tributários ou previdenciários com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou a Fazenda estadual, distrital ou municipal.
- Sócios: Não é permitido que a corporação tenha como sócio uma pessoa jurídica ou um estrangeiro residente no exterior. Além disso, os sócios não podem participar de mais de uma empresa optante pelo Simples Nacional com participação superior a 10% do capital social.
- Filial: se a empresa possuir filiais, a soma do faturamento de todas elas deve respeitar o limite de faturamento estabelecido para enquadramento no Simples Nacional.
Caso a organização preencha todos esses requisitos, é possível realizar a opção pelo Simples Nacional no momento da abertura do negócio ou no início de cada ano-calendário, por meio do Portal do Simples Nacional, disponível no site da Receita Federal.
O que é o extrato do Simples Nacional?
O extrato do Simples Nacional é um documento disponibilizado pela Receita Federal que reúne informações fiscais e financeiras relacionadas às empresas enquadradas no regime tributário simplificado do Simples Nacional. Sua principal função é auxiliar os empreendedores no acompanhamento e controle da situação fiscal do negócio, fornecendo um panorama detalhado e atualizado.
No extrato, é possível verificar a situação fiscal da empresa, identificando se há débitos existentes e pendências junto à Receita Federal. Ele também informa sobre parcelamentos de débitos, quando houver, detalhando as condições e prazos estabelecidos para a quitação.
Outra informação relevante presente no extrato é o enquadramento da instituição no Simples Nacional. Esse dado permite que o empreendedor confirme se sua empresa está enquadrada corretamente no regime e se atende a todos os requisitos exigidos.
Além disso, o extrato apresenta os valores dos tributos devidos e pagos pela empresa. Essa informação é fundamental para o planejamento tributário, permitindo que os empreendedores identifiquem oportunidades de redução da carga tributária e garantam o cumprimento das obrigações fiscais.
Em resumo, o extrato do Simples Nacional é uma ferramenta de grande importância para a gestão empresarial, possibilitando que os empreendedores monitorem a situação fiscal do negócio de forma detalhada e atualizada. Ao acessar e analisar o extrato regularmente, é possível identificar pendências, gerenciar débitos e planejar ações que visem a redução da carga tributária e a manutenção da saúde financeira da empresa.
Como obter o extrato do Simples Nacional?
Para obter o extrato do Simples Nacional, siga os passos abaixo:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional
Primeiramente, acesse o Portal do Simples Nacional no seguinte endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Este é o site oficial do governo federal para o regime tributário.
2. Clique em “Simples Serviços”
No menu superior, clique na opção “Simples Serviços”. Esta é a área destinada aos serviços relacionados ao Microempreendedor Individual (MEI) e Simples Nacional.
3. Clique em “Código de acesso”
Após acessar a área de serviços, clique na opção “todos os serviços”. Isso abrirá uma nova janela. Agora você precisa ir até a opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018” que está na tabela de “Cálculos e declaração” e clicar no código de acesso.
4. Faça login com seu Código de Acesso
Para acessar o extrato, é necessário fazer login. Caso ainda não possua um código de acesso, siga as instruções fornecidas no próprio portal para criá-lo.
5. Declaração Mensal
Selecione a opção “Declaração Mensal”.
6. Consultar declarações
Clique em “Consultar declarações” e digite o ano-calendário desejado e depois clique no ícone “Imprimir” abaixo de Declaração..
7. Pronto
Em seguida, o extrato aparecerá
Qual é a periodicidade de atualização do Extrato do Simples Nacional?
O extrato do Simples Nacional é atualizado mensalmente, após o fechamento do período de apuração. Portanto, é importante realizar a consulta regularmente para manter-se atualizado sobre a situação fiscal da sua empresa.
Como utilizar as informações do Extrato do Simples Nacional para a gestão da empresa?
As informações disponíveis no extrato podem ser utilizadas de diversas formas para auxiliar na gestão do seu negócio. Alguns exemplos são:
1. Acompanhar a situação fiscal
O extrato permite que você acompanhe a situação fiscal da sua empresa, identificando possíveis débitos e pendências junto à Receita Federal.
2. Identificar e gerenciar débitos
O extrato detalha os débitos existentes, permitindo que você organize o pagamento e evite multas e juros.
3. Verificar parcelamentos
Caso sua empresa tenha realizado algum parcelamento de débitos, o extrato apresentará informações detalhadas sobre as parcelas, facilitando o controle e o cumprimento dos prazos.
4. Acompanhar o enquadramento no Simples Nacional
O extrato também permite verificar o enquadramento da sua empresa no Simples Nacional, ajudando a identificar possíveis mudanças que possam afetar sua categoria tributária e a necessidade de reenquadramento.
5. Planejar ações para redução da carga tributária
Ao analisar o extrato, é possível identificar oportunidades para reduzir a carga tributária da sua empresa, como a adoção de medidas para reduzir o faturamento, enquadramento em faixas de tributação mais vantajosas ou a revisão dos cálculos dos tributos.
6. Facilitar o relacionamento com a contabilidade
O extrato do Simples Nacional é uma ferramenta útil para facilitar o relacionamento entre a empresa e a contabilidade. As informações disponíveis podem auxiliar os profissionais na análise e na tomada de decisões relacionadas à tributação e às finanças do negócio.
Conclusão
Em resumo, o extrato do Simples Nacional é um documento fundamental para a gestão da sua empresa. Aprender a consultá-lo e entender suas informações é essencial para garantir a saúde financeira e fiscal do seu negócio. Agora que você já sabe como acessar e utilizar o extrato, não deixe de conferir regularmente essa importante ferramenta!
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