Em janeiro de 2025, a Receita Federal implementou uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito.
Essa medida estabelecia que instituições financeiras deveriam informar ao órgão movimentações acima de R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O objetivo era reforçar o controle tributário e a transparência das operações financeiras no Brasil. Contudo, a medida rapidamente gerou forte repercussão e o governo acabou revogando a decisão.
Por isso, neste artigo, vamos explicar o que motivou a criação da norma, os fatores que levaram à sua revogação e o que acontecerá agora. Acompanhe!
A proposta do governo com a fiscalização do Pix
No primeiro mês do ano, a Receita Federal publicou uma norma que previa maior controle sobre as transações realizadas via Pix.
A proposta tinha como objetivo permitir que as instituições financeiras informassem automaticamente ao órgão movimentações mensais superiores a determinados valores: R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa medida fazia parte de um esforço para aprimorar o monitoramento de operações financeiras, ajudando a combater crimes como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.
Segundo o governo, a norma não tinha qualquer relação com a criação de novos impostos ou “taxação” do Pix, mas visava fornecer maior transparência ao fluxo de recursos financeiros.
Mudanças na fiscalização: como era e como iria ficar
Diferentemente do que muitos achavam, o monitoramento de transações financeiras por parte da Receita Federal não é algo novo. Transferências realizadas por meio de DOC, TED, ou até mesmo depósitos bancários tradicionais já estão sujeitas a esse tipo de fiscalização há anos.
Segundo a Receita, essas modalidades de pagamento já eram monitoradas quando os valores excediam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
A diferença com a nova norma proposta era a ampliação da obrigatoriedade de reportar as movimentações financeiras, incluindo as transações realizadas via Pix, que até então não contavam com um mecanismo de monitoramento específico e sistemático.
A ideia era alinhar o Pix, um dos sistemas de pagamento mais utilizados no Brasil, com os padrões já aplicados a outras formas de movimentação bancária.
A proposta previa que as instituições financeiras enviassem relatórios mensais de movimentações acima dos valores estabelecidos (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas) diretamente para a Receita Federal, independentemente de haver suspeitas sobre as operações.
Isso representaria um monitoramento mais amplo e automático, permitindo ao órgão maior visibilidade sobre o fluxo de recursos no sistema financeiro.
Revogação da fiscalização do Pix: por que o governo voltou atrás?
Apesar de o objetivo da medida ser monitorar grandes movimentações financeiras para combater sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, rumores sobre uma suposta “taxação do Pix” geraram pânico e resistência.
A pressão política também foi decisiva, com críticas de parlamentares e setores empresariais, que apontaram o risco de a medida prejudicar a confiança no Pix, uma ferramenta amplamente utilizada por sua praticidade e gratuidade.
Além disso, a norma foi vista como impopular e mal explicada, o que contribuiu para seu fracasso.
Como a fiscalização ficará agora?
Com a revogação da norma, a fiscalização financeira retorna às regras anteriores.
Ou seja, transações como DOC, TED, cartões de crédito e depósitos continuam sendo monitoradas automaticamente quando os valores ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
As operações realizadas via Pix não terão um mecanismo específico de monitoramento automático, mas podem ser analisadas em casos de suspeitas de irregularidades, como já ocorre com outras modalidades.
A Receita Federal continuará focada no combate a crimes financeiros, investigando movimentações atípicas ou incompatíveis com a renda declarada.
Além disso, o governo reafirmou que o PIX continuará gratuito e sem qualquer tipo de taxação. Assim, o sistema volta a operar sem mudanças, mantendo as mesmas regras aplicadas às demais transações financeiras.
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