Emitindo sua NFS-e em poucos passos

Emitindo sua NFS-e em poucos passos

O processo de emissão de nota fiscal de serviço na Prefeitura de São Paulo pode variar de acordo com uma série de fatores. Dependendo do tipo do serviço prestado, e do regime tributário da empresa, deve incidir alguns descontos de impostos sobre o valor total da nota (PIS, COFINS, CSLL, IR e INSS no âmbito federal, além do ISS no âmbito municipal).

Dessa forma, ao emitir tal nota, sua empresa pode não receber o valor total da mesma, justamente devido aos descontos mencionados acima. Tais descontos são dos impostos retidos cujo recolhimento são de responsabilidade do contratante dos serviços prestados pela sua empresa.

Em linhas gerais, tentaremos resumir as alíquotas para cada cenário. Caso a sua empresa seja microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, não haverá retenção de impostos federais, apenas do INSS em alguns casos, assim como é o caso do ISS. Já em empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real, além do INSS e ISS, haverá retenção de PIS, COFINS, CSLL e IR, conforme segue abaixo:

ImpostoSimples NacionalLucro PresumidoLucro Real
ISS2% – 5%*2% – 5%*2% – 5%*
PIS0,65%0,65%
COFINS3,00%3,00%
IR1,50%1,50%
CSLL1,00%1,00%
INSS11,00%*11,00%*11,00%*
*Imposto a ser retido em casos que o serviço é prestado e devido no estabelecimento do tomador de serviços.
**Ressaltamos que se trata de imposto retido, e não sobre imposto devido sobre o faturamento.

Para emissão da Nota Fiscal, acesse o site “Nota do Milhão” da Prefeitura de São Paulo, e insira seu CNPJ e senha. No ambiente restrito, há diversos campos, dentre eles, “Emissão de NFS-e”. Após clicar nesse item, insira o CNPJ do seu cliente e confira os dados que aparecerão na tela. Informe o código para emissão do serviço prestado, preencha a discriminação dos serviços prestados, informe o valor total da nota, e preste muita atenção para não esquecer de clicar em “Exibir informações complementares (impostos federais e carga tributária)”.

Caso a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional, basta utilizar a alíquota do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (Campo “Fonte da Carga Tributária”: IBPT), e informar os valores absolutos e percentuais nos campos de “Valor Aproximado da Carga Tributária” e “Percentual da Carga Tributária”, respectivamente.

Caso a empresa esteja enquadrada no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, é necessário preencher os mesmos campos de empresas do Simples Nacional, além dos campos de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP, seguindo as alíquotas do quadro acima. Lembrando que o INSS e o ISS devem ser retidos em casos específicos.

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