Conheça o RPA e saiba como ele pode te proteger

Conheça o RPA e saiba como ele pode te proteger

Sua empresa precisa contratar um serviço por poucos dias, e o profissional não tem CNPJ? O RPA pode te ajudar. Ele é um documento que permite comprovar o pagamento de pessoas físicas sem caracterizar o vínculo de CLT, nesse documento irá constar o valor a ser pago, bem como a descrição dos impostos que foram retidos do pagamento.

O RPA, é uma forma de pagamento a autônomo, com uma documentação legal, isso permite a empresa a contratação do serviço sem a vinculação a CLT. Além disso, a tributação de serviços autônomos é diferenciada em relação ao contrato CLT. 

Este é um documento simples e deve conter as seguintes informações:

  • Nome e CPF, ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
  • Dados do profissional autônomo- CPF e Número de inscrição do INSS;
  • Informação dos serviços prestados- valores bruto e líquido;
  • Descrição dos impostos retidos- INSS, IRRF e ISS;
  • Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora e do profissional autônomo.

O RPA deve ser emitido pelo contratante do serviço, prestado pelo autônomo e no caso de empresa, o pagamento de RPA deve ser informado à contabilidade, pois o recolhimento dos impostos são de responsabilidade do contratante, e existem declarações que devem ser enviadas aos órgãos governamentais referente a essa contratação, então nesse caso para emissão do RPA, procure seu contador.

Para realizar o cálculo, o contratante deve tomar como base o valor do serviço contratado, sobre esse valor será verificado a incidência dos impostos INSS 11%, IRPF de acordo com a tabela progressiva, e ISS variando de acordo com o município onde foi prestado o serviço. Além dos valores descontados do autônomo, a empresa deve recolher 20% do serviço prestado como Contribuição Previdenciária Patronal.

A principal vantagem do RPA é que ele garante à empresa menores encargos trabalhistas, pois ao contrário do colaborador regido pela CLT, a empresa não recolhe FGTS, a dispensa do autônomo não tem pagamento de indenizações e o recolhimento ao INSS é restrito ao valor retido e os 20% da parte patronal, enquanto no contrato CLT o INSS ainda é acrescido de RAT e Outras entidades, logo sendo uma ótima opção para esses casos.

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